📋 Sumário
Aceitação dos Termos
Ao utilizar o estacionamento ou contratar qualquer uma das modalidades oferecidas, o cliente declara ter lido e concordado com estes Termos. A tabela afixada no local e o contrato de mensalidade, quando houver, prevalecem sobre estes Termos em caso de divergência.
Identificação da Empresa
- Nome Empresarial: 54.754.394 LUCAS LARA CASTILHO
- CNPJ: 54.754.394/0001-00
- Endereço: R Antonio Macedo, 398 – Galpão Estacionamento – Parque São Jorge, São Paulo/SP – CEP 03.087-010
- E-mail: lucaslarac123@icloud.com
- Telefone: (34) 98424-3538
- Atividade: CNAE 52.23-1-00 – Estacionamento de veículos
Descrição dos Serviços
- Avulso: vaga por hora ou por período;
- Diária e pernoite: guarda do veículo por 24 horas;
- Mensalista: contrato mensal com vaga garantida e valor fixo;
- Galpão coberto: área fechada destinada à guarda de veículos.
Contratação e Tarifas
Os valores seguem a tabela afixada no estabelecimento, conforme exigido pela legislação de defesa do consumidor. A contagem do tempo inicia na entrada e encerra na saída do veículo. O mensalista tem as condições de pagamento, reajuste e cancelamento definidas em contrato próprio.
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento, aplica-se o direito de arrependimento em até 7 dias corridos, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Obrigações do Cliente
- Respeitar a sinalização interna, o limite de velocidade e as orientações da equipe;
- Estacionar apenas na vaga indicada;
- Não deixar objetos de valor, documentos ou animais no interior do veículo;
- Manter os dados de contato atualizados.
Retirada do Veículo
O comprovante de entrada é o documento de retirada. Em caso de perda, a retirada fica condicionada à apresentação de documento de identidade e do documento do veículo, com registro da ocorrência.
Itens e Usos Proibidos
- Materiais inflamáveis, explosivos, tóxicos ou de porte proibido;
- Uso da vaga para fins diversos da guarda do veículo, como comércio, oficina ou moradia;
- Permanência de veículo abandonado ou sem contato do proprietário;
- Transferência da vaga a terceiros sem autorização.
Atendimento e Comunicações
Canais oficiais: telefone/WhatsApp (34) 98424-3538 e e-mail lucaslarac123@icloud.com. Comunicações por WhatsApp são enviadas apenas a quem forneceu o número e autorizou o contato, e podem ser canceladas a qualquer momento respondendo SAIR na conversa.
Responsabilidades
Respondemos pela guarda do veículo nos limites da legislação aplicável e das condições contratadas. Não respondemos por objetos deixados no interior do veículo, por danos preexistentes não registrados na entrada, nem por eventos de caso fortuito ou força maior. Ocorrências devem ser comunicadas antes da saída do veículo do estabelecimento.
Foro e Legislação Aplicável
Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvada a competência do domicílio do consumidor nas relações de consumo.